(1,0) 1 -
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria.Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
c) A contribuição de melhoria foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
Essa afirmação aponta para duas questões distintas: a primeira é que a contribuição de melhoria foi cobrada de imóveis que não se valorizaram com a obra pública, o que implicaria em uma cobrança indevida. A segunda é que o valor total cobrado foi superior ao custo da obra, o que também é um aspecto questionável.
Portanto, a alternativa correta é a letra c: "A contribuição de melhoria foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra."
A afirmativa correta sobre o fenômeno processual do litisconsórcio é:
c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
Nos Juizados Especiais Cíveis, buscando promover uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada, não se admite a formação de litisconsórcio. Isso ocorre para manter a agilidade processual e a simplicidade no julgamento das demandas, de acordo com os princípios que regem esses Juizados.
Recuperar senha
