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Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.
Analisando a situação apresentada:
A contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal do Brasil que tem como finalidade custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária para determinadas regiões.
Dessa forma, a opção correta é:
c) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, antes da instituição da contribuição de melhoria, é necessário publicar o orçamento da obra para permitir que os interessados possam impugná-lo administrativamente, assegurando um prazo mínimo de 30 dias para essa impugnação.
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