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Questões comentadas CONSED-GO de Matérias Diversas | 179644

#179644
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CONSED-GO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado um prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/ ou audiência pública.

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