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A Resolução CONTRAN nº 843/2021 regulamenta a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção (em amostra queratínica — cabelo ou pelos) especificamente para condutores das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação.

Essa obrigatoriedade vale para:

• Primeira habilitação nas categorias C, D ou E;
• Renovação da CNH nessas categorias;
• Mudança de categoria para C, D ou E.

O objetivo da norma é aumentar a segurança viária, uma vez que condutores dessas categorias geralmente operam veículos de maior porte, potencialmente perigosos e que exigem maior capacidade psicomotora e atenção contínua. Por isso, o exame toxicológico funciona como uma medida preventiva para identificar uso crônico de substâncias psicoativas ao longo de meses anteriores.

Análise das alternativas

Agora, observando as opções apresentadas:

a) ABC → incorreta.

• A categoria A (motos) e a categoria B (carros) não estão sujeitas ao exame toxicológico.

b) ACD → incorreta.

• Inclui categoria A indevidamente e omite E.

c) BCD → incorreta.

• Inclui a categoria B erroneamente e não inclui E.

d) BDE → incorreta.

• Inclui B incorretamente; o correto é C, D e E.

e) CDE → correta.

• Essa é exatamente a combinação prevista na Resolução 843/2021.

Resposta correta: e) CDE