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Questões comentadas . Concursos Diversos de Condições da Ação | 271299

#271299
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Condições da Ação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel.

Após a vítima contar para sua mãe sobre a ofensa sofrida, Eliete comparece, em 27 de maio de 2017, em sede policial e, na condição de representante do seu filho, renuncia ao direito de queixa. No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da mãe, procura auxílio de advogado, informando que tem interesse em ver Jorge responsabilizado criminalmente pela ofensa realizada.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Gabriel deverá esclarecer que

Comentários da questão

  • - 06/11/2023 às 17:54

    A resposta correta é:

    b) poderá ser proposta queixa-crime em face de Jorge, mas, para que o patrono assim atue, precisa de procuração com poderes especiais.

    O representante legal não pode renunciar ao direito de queixa em nome do ofendido, mas para que o advogado atue em nome de Gabriel, ele precisará de uma procuração com poderes especiais, uma vez que se trata de uma ação penal privada. Portanto, a letra B é a resposta correta.