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Questões comentadas OAB de Concurso Público | 267008

#267008
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Concurso Público
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

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