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Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.
Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento
No caso apresentado, Cláudio estava portando e transportando três armas de fogo de uso permitido, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma estava em sua cintura. Todas as armas foram localizadas simultaneamente quando ele foi abordado pelos policiais.
Considerando que todas as armas eram de calibre .38 e de numeração de série aparente, o advogado de Cláudio poderá argumentar a favor do reconhecimento:
a) de crime único de porte de arma de fogo.
No entendimento de que as três armas estavam sob a posse de Cláudio ao mesmo tempo, mesmo estando em locais diferentes do veículo, a defesa pode argumentar que, devido à proximidade temporal e espacial, houve uma única conduta de porte de arma de fogo de uso permitido. Assim, poderia ser considerado um único crime, já que todas as armas foram encontradas simultaneamente durante a abordagem policial.
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