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Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso Formal | 271307

#271307
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Concurso Formal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de fogo e, quando a vítima tentou empreender fuga, ele efetua disparos contra ela, a fim de conseguir subtrair o carro. O episódio levou o proprietário do automóvel a falecer. Apesar disso, os agentes não levaram o veículo, já que outras pessoas que estavam no local chamaram a Polícia. Descobertos os fatos, Gilson é denunciado pelo crime de latrocínio consumado e corrupção de menores em concurso formal, sendo ao final da instrução, após confessar os fatos, condenado à pena mínima de 20 anos pelo crime do Art. 157, § 3º, do Código Penal, e à pena mínima de 01 ano pelo delito de corrupção de menores, não havendo reconhecimento de quaisquer agravantes ou atenuantes. Reconhecido, porém, o concurso formal de crimes, ao invés de as penas serem somadas, a pena mais grave foi aumentada de 1/6, resultando em um total de 23 anos e 04 meses de reclusão. Considerando a situação narrada, o advogado de Gilson poderia pleitear, observando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em sede de recurso de apelação,

Comentários da questão

  • - 06/11/2023 às 16:52

    O advogado de Gilson, em sede de recurso de apelação, pode pleitear a aplicação da regra do cúmulo material em detrimento da exasperação, pelo concurso formal de crimes. Portanto, a alternativa correta é a alternativa (a). No concurso formal de crimes, as penas não devem ser aumentadas, mas sim somadas, a menos que haja uma razão específica para a exasperação. No caso, como não há agravantes ou atenuantes, a pena deve ser calculada através do cúmulo material, ou seja, somando as penas.