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André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal, ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André. Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que
De acordo com os princípios que regem a Execução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que:
c) é assegurada a progressão de regime aos crimes hediondos, mas a fração de progressão varia para cada indivíduo, ainda que ambos condenados pelo mesmo fato.
A progressão de regime para condenados por crimes hediondos é permitida, mas a fração de progressão pode variar de acordo com a análise do caso de cada indivíduo, considerando fatores como o comportamento prisional e outros critérios estabelecidos pela lei. Portanto, não é vedada a aplicação de frações de progressão de regime diferenciadas a cada um dos acusados, mesmo que tenham sido condenados pelo mesmo fato.
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