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As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
A doutrina deu o nome de "concurso material benéfico" à hipótese em que o sistema da exasperação (concurso formal perfeito) é prejudicial ao acusado, e o sistema do cúmulo material (soma das penas) é mais vantajoso para o réu.
Portanto, a resposta correta é:
a) concurso material benéfico.
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