(1,0) 1 -
Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas.II - O crime continuado se dá entre crimes da mesma espécie, cometidos em circunstâncias semelhantes.III - No concurso formal imperfeito, quando o agente criminoso possui desígnios autônomos, a regra será a aplicação da pena do crime mais grave, acrescida de um determinado percentual previsto na lei.IV - Há casos em que, embora presente a regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas em caso de condenação por ambos os delitos.V - Em regra, no concurso formal e no crime continuado, o Magistrado, ao aplicar as penas dos crimes, não deverá somá-las.Está correto somente o que se afirma em:
Recuperar senha
