Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 47527

(1,0) 1 - 

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.