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Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 47517

#47517
Banca
CESPE
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

 

Situação hipotética: Determinado contrato público foi assinado por um funcionário subordinado à autoridade competente; um ano depois, ao constatar o problema, a autoridade convalidou o ato, após certificar-se da ausência de potencial lesivo e verificar que os requisitos contratuais haviam sido preenchidos. Assertiva: Nessa situação, a autoridade competente agiu ilicitamente ao convalidar o ato, uma vez que este estava eivado de vício insanável.

 

 

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