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Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
Na hipótese em questão, os irmãos Rafael e Daniela são proprietários do imóvel e estão buscando realizar uma ação revisional de aluguel devido à valorização da área onde o imóvel está localizado. Nesse caso, a opção correta seria:
a) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
O litisconsórcio ativo facultativo unitário ocorre quando há mais de um autor na ação, porém, a presença de todos não é obrigatória para a validade do processo. No caso em questão, sendo os irmãos proprietários solidários do imóvel, um deles pode ajuizar a ação sozinho, e a decisão judicial será aplicável a ambos, dada a solidariedade na propriedade do imóvel.
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