Vamos analisar cada opção:
a) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
Essa afirmação está incorreta. O Código de Processo Civil brasileiro adota a teoria eclética da ação, que considera a ação como um direito abstrato de provocar a atuação do Estado, não necessariamente como um direito autônomo e concreto.
b) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
Esta afirmação está parcialmente correta. Os elementos identificadores da ação são as partes e o pedido, que inclui o fundamento jurídico ou fato lesivo, mas não necessariamente o valor da causa.
c) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
Esta afirmação está incorreta. As características da função jurisdicional são, geralmente, identificadas como imparcialidade, inércia (ou seja, a necessidade de provocação para atuação) e substitutividade (a decisão do Estado substitui a vontade das partes).
d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.
Esta afirmação está correta. Os limites internacionais da jurisdição são determinados pela legislação interna de cada Estado, respeitando critérios de conveniência e viabilidade, além de tratados e acordos internacionais.
Portanto, a opção que contém a afirmação correta é a letra d).
