Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Ação | 271238

Vamos revisar a opção d:

d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

Ainda considerando a correção, essa afirmação não está completamente correta. Os limites internacionais da jurisdição são geralmente determinados por normas de direito internacional e tratados internacionais, não apenas pela norma interna de cada Estado. A soberania dos Estados é um princípio fundamental, mas os limites à jurisdição são frequentemente estabelecidos em acordos e tratados que os Estados celebram entre si.

Vamos revisar a opção d:

d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

Ainda considerando a correção, essa afirmação não está completamente correta. Os limites internacionais da jurisdição são geralmente determinados por normas de direito internacional e tratados internacionais, não apenas pela norma interna de cada Estado. A soberania dos Estados é um princípio fundamental, mas os limites à jurisdição são frequentemente estabelecidos em acordos e tratados que os Estados celebram entre si.