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Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Legislação Tributária | 271208

#271208
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Legislação Tributária
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

Comentários da questão

- 01/12/2023 às 13:50

A opção correta é:

d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos que têm como finalidade atuar no controle ou na intervenção de determinados setores da economia. Podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros, além de outras situações como a comercialização de combustíveis, entre outros, conforme previsto na legislação pertinente. User A opção correta é:

d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos que têm como finalidade atuar no controle ou na intervenção de determinados setores da economia. Podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros, além de outras situações como a comercialização de combustíveis, entre outros, conforme previsto na legislação pertinente.