Questões comentadas OAB de Coisa Julgada no CPC 1973 | 266641

• a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
• b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
• c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
• d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.