Questões comentadas CODENI-RJ de Matérias Diversas | 172748

fácil

(1,0) 1 -

No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

a) A utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social são considerados pressupostos da desapropriação.
b) Dentre os efeitos da fase executória, podemos citar a permissão ao Poder Público em ingressar no prédio objeto da desapropriação.
c) A fase declaratória competirá tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, sendo que a fase executória se dará via administrativa, e em alguns casos, via judicial.
d) Ocorrerá tredestinação quando a destinação do bem expropriado se encontrar em desconformidade com o plano inicialmente previsto na fase declaratória.

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