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Questões comentadas CODENI-RJ de Matérias Diversas | 172742

#172742
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CODENI-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

a) Equidade? princípios gerais de direito tributário? analogia? princípios gerais de direito público.
b) Analogia? equidade? princípios gerais de direito público? princípios gerais de direito tributário.
c) Princípios gerais de direito tributário? equidade? princípios gerais de direito público? analogia.
d) Analogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.

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