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Simulado CNPQ | Analista em Ciência e Tecnologia Júnior
Comentários
Questões comentadas CNPq de Matérias Diversas | 90853
#90853
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CNPq
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Em concordância com o princípio da vedação da
reformaticio in pejus
, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo hierárquico, não pode prejudicar a situação do recorrente
Certo
Errado
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