Questões comentadas CNMP de Matérias Diversas | 179274

fácil

(1,0) 1 -

Nas atividades de perícias em Engenharia Civil, a adjudicação compulsória é

a) o ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.
b) a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
c) a privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros.
d) a exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.
e) a perda do direito a uma ação judicial, ou liberação de uma obrigação, por decurso de tempo, sem que seja exercido por inércia dos interessados.

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