Questões comentadas . Concursos Diversos de Citação, Intimação e Notificação | 232009

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta.

a) A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.
b) A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.
c) A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.
d) A leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato.
e) A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.

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