Questões comentadas CISVALE de Matérias Diversas | 168512

#168512
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CISVALE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:

a) Será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
b) Será obrigatoriamente celebrado por uma parcela dos entes do Município que não subscreveram o protocolo de intenções.
c) A ratificação realizada após cinco anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio privado.
d) A ratificação obrigatoriamente será realizada sem reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento total.

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