Processando...

Questões comentadas OAB de Certidões Negativas | 267817

#267817
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Certidões Negativas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

a) os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.
b) o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.
c) os débitos estiverem incluídos no parcelamento.
d) o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.

Comentários da questão