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Questões comentadas OAB de Certidões Negativas | 267814

#267814
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Certidões Negativas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados. Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da regular constituição definitiva do crédito tributário inadimplido.

Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

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