Questões comentadas CEPISA de Matérias Diversas | 119520

fácil

(1,0) 1 -

O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal:

a) Tem limitações apenas materiais, relativas as chamadas cláusulas pétreas, e é exercido pelo Congresso Nacional.
b) Tem limitações materiais e circunstanciais, não podendo ser exercido na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
c) É exercido pelo Congresso Nacional, devendo as emendas constitucionais ser ratificadas pelos Estados-membros da Federação, antes de sua vigência.
d) É autônomo, ilimitado, incondicionado e essencialmente soberano.
e) Quando exercido pelos Estados-membros, para elaboração de emendas constitucionais estaduais, está condicionado à aprovação do Congresso Nacional, sendo, por esta razão, chamado decorrente.

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