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Questões comentadas CEASA-Campinas de Matérias Diversas | 50524

#50524
Banca: SHDias
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CEASA-Campinas
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:

a) Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
b) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.
c) Quando não revestir a forma prescrita em lei.
d) Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.

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