Questões comentadas CBTU-MG de Direito Constitucional | 115543

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) O servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outros casos previstos na Constituição, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo
d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Comentários da questão