Questões comentadas CBM-PI de Matérias Diversas | 178193

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:

a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
b) É garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, desde que demonstrado o dolo na sua conduta.
c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) É garantida licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, bem como licença-paternidade com duração de dez dias.
e) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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