Questões comentadas CBM-ES de Matérias Diversas | 178099

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa jurídica não detém legitimidade para propor ação popular.
b) Será admitido o mandado de injunção sempre que o ato lesivo atingir à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
c) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.
d) Dentre outros, são legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo o Governador do Estado e a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
e) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Comentários da questão