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Simulado Causas de extinção da punibilidade para OAB
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 270906
#270906
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Causas de Extinção da Punibilidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
a) O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
b) Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
c) De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
d) A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.
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