Questões comentadas CAU-SP de Matérias Diversas | 169805

#169805
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CAU-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos seus tutelados, neste contexto:

a) Assegurado o anonimato em atenção à livre manifestação do pensamento.
b) Vedada submissão ao Tribunal Penal Internacional ou a qualquer outro tribunal de exceção.
c) Garantida a liberdade e exercício de associação paramilitar para fins lícitos.
d) Os responsáveis por interrogatórios policiais não serão identificados aos presos.
e) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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