Questões comentadas CAU-RO de Matérias Diversas | 162990

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa física sem registro no CAU, que se apresente como arquiteto e urbanista, caso não realize atos privativos da profissão, não será enquadrada no exercício ilegalmente da profissão de arquiteto e urbanista.
b) O arquiteto e urbanista tem o dever de acompanhar a implantação ou a execução de projeto ou trabalho da própria autoria, pessoalmente ou por meio de preposto.
c) Desde que preste serviços de arquitetura e urbanismo, a pessoa jurídica pode fazer uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, mesmo que não haja arquiteto e urbanista entre os sócios ou entre os empregados permanentes.
d) Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

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