Questões comentadas CAU-RO de Arquitetura | 115482

#115482
Banca: IADES
Matéria: Arquitetura
Concurso: CAU-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

a) Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.
b) A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.
c) Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.
d) É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.
e) A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

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