Questões comentadas CASAN-SC de Matérias Diversas | 177935

fácil

(1,0) 1 -

À respeito da Transação no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
b) Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação, não cabendo ao evicto o direito de reclamar perdas e danos.
c) Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
d) Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
e) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

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