Questões comentadas Prefeitura de Vassouras-RJ de Matérias Diversas | 166903

#166903
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Vassouras-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito na atividade legiferativa.

a) Fixação dos subsídios, por resolução, dos Vereadores, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.
b) Alteração no sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.
c) Disciplina do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e abertura de créditos adicionais.
d) Obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
e) Concessão de auxílios e subvenções.

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