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Questões comentadas Câmara Municipal de Monte Alegre- PA de Matérias Diversas | 166781

#166781
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara Municipal de Monte Alegre- PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme previsto na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa

a) desenvolver análises hagiográficas referentes às partes citadas nos documentos.
b) ser considerada inadequada à programação televisiva, dependendo do horário de exibição.
c) necessitar de habeas corpus nos casos de violação de direitos constitucionais e individuais.
d) pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

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