Questões comentadas Câmara dos Deputados de Matérias Diversas | 77813

(1,0) 1 - 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais