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Questões comentadas Câmara dos Deputados de Legislação Federal | 39297

#39297
Banca
CESPE
Matéria
Legislação Federal
Concurso
Câmara dos Deputados
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.

Comentários da questão

  • - 02/02/2018 às 08:29

    Lei nº 10.671/2003

    Art. 43. Esta Lei aplica-se apenas ao desporto profissional.