Relatório específico da República Federativa do Brasil sobre o
cumprimento das disposições gerais da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência
96. Apesar dos avanços alcançados, o acesso físico às escolas ainda é um obstáculo para várias crianças e
adolescentes com deficiência. Dados da avaliação do PNE 2004-2006 mostram que algumas escolas não
possuíam sequer banheiro adaptado para incluir estudantes com deficiência. Em 2005, por exemplo,
somente 4,5% das escolas públicas possuíam dependências e vias adequadas para os alunos e alunas com
deficiência. A fim de alterar essa realidade, diversas medidas vêm sendo adotadas para assegurar que as
escolas e os materiais sejam acessíveis e que se ofereçam os ajustes razoáveis e o apoio de que necessitam
as pessoas com deficiência para garantir uma educação eficaz e a plena inclusão. Nesse sentido, cabe
relacionar:
a) Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, desenvolvido pela Secretaria
de Educação Especial do Ministério da Educação, que disponibiliza aos sistemas públicos de
ensino equipamentos de informática, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos e recursos de
acessibilidade para favorecer a participação dos alunos no ensino regular. Em 2010, foram
disponibilizadas 24.301 salas de recursos multifuncionais, atendendo 42% das escolas públicas
com matrícula de alunos público-alvo da educação especial, em 83% dos municípios brasileiros;
b) Programas de distribuição de livros didáticos e paradidáticos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento Educacional – FNDE, que contemplam ações para a garantia da acessibilidade,
com a distribuição de livros em formato digital acessível – Mecdaisy, a distribuição de livros em
Braille, a distribuição de livros e dicionários em Libras e a disponibilização de laptops com
interface de acessibilidade aos alunos cegos, dos anos finais do ensino fundamental, do ensino
médio, da EJA e da educação profissional;
c) Programa Escola Acessível, o qual promove ações de acessibilidade, disponibilizando
recursos de tecnologia assistiva e adequação arquitetônica;
d) Decreto nº 7.084/2010, que dispõe sobre os programas de material didático e prevê a adoção
de mecanismos para acessibilidade aos alunos e professores com deficiência das escolas
públicas.
FONTE
http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/443035/RESPOSTA_PEDIDO_Relat+-rio%20Monitoramento%20Conven+-+-o%20Pessoas%20com%20Defici+-ncia%20ONU%20-%20vf.pdf
