Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as
concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e
internacional, julgue os itens subsequentes.
No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO
