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Questões comentadas Prefeitura de Viana-ES de Matérias Diversas | 154893

#154893
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Viana-ES
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei:

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