Questões comentadas Câmara de Taquaritinga-SP de Matérias Diversas | 166316

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle preventivo de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro.

a) Caso o Chefe do Executivo entenda ser inconstitucional o projeto de lei, poderá vetá-lo, mas tal medida não caracteriza o exercício de controle preventivo de constitucionalidade.
b) O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade, a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei, pode ser realizado por mandado de segurança, cuja legitimação para a impetração é exclusiva do parlamentar.
c) O Legislativo verificará, por meio de suas comissões de constituição e justiça, se as proposituras, como de lei, medida provisória, resoluções de tribunais ou decretos do Executivo, contêm algum vício a ensejar a inconstitucionalidade.
d) Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.

Comentários da questão