Questões comentadas Câmara de Taquaritinga-SP de Matérias Diversas | 177372

#177372
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Taquaritinga-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado cidadão solicita ao Município uma informação, que se constatou ser parcialmente sigilosa. Nessa hipótese, a Lei Federal n° 12.527/2011 estabelece que

a) não poderá ser autorizado acesso à informação solicitada por ser parcialmente sigilosa.
b) poderá ser autorizado o acesso integral à informação, sem qualquer restrição.
c) é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
d) o postulante terá que aguardar o prazo de um ano para que o Município possa promover as medidas necessárias para resguardar a parte sigilosa da informação.
e) o Município deverá fornecer a informação integral ao solicitante, obtendo declaração deste, que deverá manter o devido sigilo, sob as penas da lei.

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