Questões comentadas Câmara de Serrana-SP de Matérias Diversas | 151836

fácil

(1,0) 1 -

Fato gerador da obrigação acessória é

a) qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
b) a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
c) a atividade administrativa que determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
d) a declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento.
e) a incidência de juros e multa pelo não pagamento do tributo no prazo legalmente fixado.

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