Questões comentadas Câmara de Santarém-PA de Matérias Diversas | 167223

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:

a) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
b) Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
c) O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.
d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.
e) É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.

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