Questões comentadas Câmara de Santarém-PA de Matérias Diversas | 167220

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:

a) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b) Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
c) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
d) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica ou pessoa física de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
e) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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