Questões comentadas Câmara de Santarém-PA de Matérias Diversas | 177188

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente ao Negócio Jurídico, assinale a alternativa incorreta:

a) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
b) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, no País.
c) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
d) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
e) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

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