Questões comentadas Câmara de Rio Branco-AC de Matérias Diversas | 177121

fácil

(1,0) 1 -

São características da federação ou do federalismo no Brasil:

a) instituição de Estado Federativo por lei máxima; três esferas de governo com autonomia financeira, administrativa e política; indissociabilidade dos entes da federação; e repartição de competência entre os entes.
b) instituição de estados e municípios em leis ordinárias próprias, com soberania e independência financeira, administrativa e política; governo federal independente dos demais entes; e arrecadação centralizada.
c) existência de constituição instituidora; governo centralizado e dotado de autonomia financeira, administrativa e política; leis unificadas em todo o território; e competência soberana do estado nacional federado.
d) constituição de cada ente da federação instituindo o território próprio; governo legislativo para assegurar a autonomia social e partidária; separação política e administrativa dos entes; e domínio outorgado pela nação.
e) existência de leis instituidoras em cada ente da federação; esferas de governo estadual e municipal com autonomia apenas administrativa; união federativa conforme interesses de cada ente; e poder federal soberano.

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